Convenção de Albufeira

banner ppal PT

A Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, conhecida como Convenção de Albufeira, foi assinada na cidade de Albufeira (Portugal) entre o Reino de Espanha e a República Portuguesa em 30 de novembro de 1998 e entrou em vigor em fevereiro de 2000. A Convenção foi revista em 2008 através da aprovação de um protocolo de revisão, com o objetivo de densificar o regime de caudais acordado por ambos os países.

A Convenção de Albufeira é o instrumento jurídico que articula os mecanismos de cooperação entre Portugal e Espanha para promover e proteger o bom estado das massas de água, garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos e mitigar os efeitos da escassez de água, secas e inundações.

Directo aLinks rápidos