Projetos de cooperação transfronteiriça

Cooperación

Nos últimos anos, Espanha e Portugal têm desenvolvido diferentes projetos de cooperação técnico-científica transfronteiriça, promovendo assim a execução conjunta e coordenada de ações entre Espanha e Portugal para promover e proteger o bom estado das massas de água partilhadas em regiões hidrográficas internacionais partilhadas. A seguir, apresenta-se um resumo dos principais projetos que foram desenvolvidos:

https://poctepalbufeira.org/?lang=pt-pt

Portugal e Espanha desenvolveram o projeto POCTEP "Albufeira", que teve como objetivo a implementação conjunta e coordenada de ações entre Espanha e Portugal para promover e proteger o bom estado das massas de água partilhadas das bacias hidrográficas dos rios Minho-Lima, Douro, Tejo e Guadiana e ecossistemas associados. Incidiu em 68 massas de água (rios, albufeiras e águas de transição) e numa superfície de 58 000 hectares de zonas protegidas integradas na Rede Natura 2000 em Espanha e Portugal.

Para o efeito, foram harmonizadas as metodologias de avaliação do estado ou potencial ecológico e definidos os objetivos e medidas necessárias para os atingir. A gestão dos espaços protegidos ligados a estas áreas será melhorada através de metodologias que integrem os requisitos da DQA juntamente com os da Rede Natura, melhorando assim a proteção coordenada das espécies e habitats de grande valor que estas massas de água partilham.

O projeto teve um orçamento de 1,64 milhões de euros, dos quais 1,23 milhões de euros foram cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O projeto terminou em 31 de dezembro de 2022.

As principais ações desenvolvidas foram as seguintes:

  1. Harmonização de metodologias para a avaliação do estado ou potencial ecológico de massas de água partilhadas:
  2. Monitorização do estado ou potencial ecológico das massas de água para avaliação conjunta: com a realização de campanhas conjuntas in situ. No caso de massas de água fortemente modificadas, elaboração de um catálogo de medidas de mitigação. Este catálogo inclui, entre outras informações, para cada uma das utilizações previstas pela DQA que permitem a designação de uma massa de água como fortemente modificada, uma série de possíveis medidas de mitigação classificadas de acordo com uma combinação de força motriz (drivers), pressão e impacte a mitigar. Além disso, está em curso a recolha de informações sobre as medidas de atenuação existentes nas massas de água declaradas como fortemente modificadas e serão propostas outras medidas.
  3. Melhoria da coordenação e integração dos objetivos ambientais da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Habitats: geração de cartografia de habitats de interesse ligados a massas de água e na determinação dos requisitos ecológicos das espécies e habitats que suportam as massas de água consideradas no projeto.
  4. Sensibilização: atividades nas escolas.
  5. Comunicação: publicação do site do projeto (poctepalbufeira.org), outras acções de comunicação através das redes sociais e outros formatos.

http://risc-ml.eu/

O projeto foi liderado pela Confederación Hidrográfica del Miño-Sil e como parceiros: Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P); Universidade de Vigo; Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).

O projeto RISC_ML teve como objetivo melhorar a gestão e a capacidade de reação aos problemas associados a fenómenos extremos, inundações e secas, e mitigar os seus efeitos na Região Hidrográfica Internacional do Minho e do Lima. Com um orçamento de 2,3 milhões de euros, o projeto começou no verão de 2017 e terminou em 2022.

Os principais resultados do projeto foram os seguintes:

  • A análise da bacia partilhada, com a revisão da rede hidrográfica da região, a elaboração de um novo modelo digital de terreno da parte portuguesa, com base num voo LIDAR.
  • A elaboração de um plano especial de seca na região hidrográfica Internacional, no qual se utilizaram os mesmos indicadores e índices de estado nas partes portuguesa e espanhola da região, distinguindo entre seca prolongada e carências cíclicas, de modo que, através da sua aplicação, se possam antecipar, na medida do possível, medidas mitigadoras face a estes fenómenos extremos.
  • A elaboração de um estudo de avaliação do impacto das alterações climáticas nos recursos hídricos da região hidrográfica internacional.
  • A implementação de um novo sistema de alerta precoce para inundações, com base nos dados de previsão de precipitação fornecidos por várias organizações, incluindo a AEMET e a Meteogalicia, para obter uma previsão dos caudais e da extensão das inundações, de modo que possam ser tomadas medidas em caso de ocorrência deste fenómeno com a maior antecedência possível.
  • A melhoria das comunicações de dados em tempo real, através do aumento do número de pontos de controlo da rede hidrométrica, com 8 novos pontos para o Sistema Automático de Informação Hidrológica (SAIH) do lado espanhol e 2 para o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNRHI) do lado português, com os quais se obtêm dados de nível, caudal e precipitação.  As estações da Rede do Sistema Automático de Qualidade da Água (SAICA) do lado espanhol também foram aumentadas em 5, para a receção em tempo real de dados sobre temperatura, turbidez, oxigénio dissolvido, condutividade, pH e amónio, que serão utilizados para detetar episódios específicos de poluição.

http://migraminho.org/poctep/

O projeto foi liderado pela Direção Geral de Património Natural da Xunta de Galicia e teve como parceiros: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P); Confederación Hidrográfica del Miño-Sil; Agência Portuguesa do Ambiente, (APA, I.P); Universidade de Santiago de Compostela; Vicerrectorado de Investigación e Innovación; Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR); Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Os principais resultados do projeto foram os seguintes

  • Melhoria da mobilidade e acessibilidade no habitat fluvial: consistiu na eliminação e permeabilização de obstáculos presentes nos rios galegos Caselas e Furnia e nos rios portugueses Gadanha e Mouro que impedem ou limitam a mobilidade dos peixes migradores. As ações foram realizadas nos rios e troços onde se obtém o maior impacto em benefício do salmão, da truta ou da enguia.
  • Realização de ações para eliminar ou atenuar pressões identificadas em dois domínios principais: na gestão dos aproveitamentos das espécies fluviais no Troço Internacional do Minho e nos seus afluentes galegos e portugueses, e na melhoria da qualidade do habitat fluvial através da melhoria da vegetação ripícola no rio Tea.
  • Reforço e melhoria das populações de peixes migradores na Galiza e em Portugal: translocações de enguias da barragem de Frieira e de juvenis de salmão do Minho, reproduzidos na exploração piscícola de Carballedo da Xunta de Galicia, para afluentes do TIRM na Galiza e em Portugal. Também se analisou o potencial de desova do salmão nas proximidades da barragem de Frieira.
  • Avaliação objetiva do impacto das estratégias conjuntas implementadas para melhorar o estado de conservação do habitat e das espécies de peixes migradores na bacia internacional do rio Minho: o impacto das atividades do projeto sobre os parâmetros biológicos das populações de peixes migradores e sobre o conhecimento de como se modificam as condições dos habitats fluviais.
  • Desenvolvimento de atividades de comunicação e divulgação sobre as ações do projeto.

Acções de controlo e eliminação do camalote no troço transfronteiriço do rio Guadiana

O projeto foi liderado pela Confederación Hidrográfica del Guadiana e teve como parceiros: Agência Portuguesa do Ambiente- Administração da Região Hidrográfica do Alentejo. (APA, I.P.); Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, (EDIA S.A); Dirección General de Madio Ambiente (DGMA); Consejería de Madio Ambiente, Políticas Agrarias y Territorio; Junta de Extremadura.

O principal objetivo deste projeto foi o de desenvolver um Plano Integral de combate à espécie invasora Eichhornia crassipes, comumente conhecida como Camalote ou Jacinto de Água, incluindo a sua remoção através de meios mecânicos e humanos, ações de contenção, controlo e vigilância para evitar a dispersão desta espécie para além da fronteira com Portugal. O projeto foi realizado numa secção transfronteiriça de 85 km do Guadiana, a jusante de Mérida, entre a barragem de Montijo (Espanha) e a barragem de Alqueva.

Os principais resultados do projeto foram os seguintes:

  1. Deteção, contenção e remoção em massa do Camalote no troço entre Mérida e a fronteira com Portugal: o objetivo foi travar a expansão com a remoção de grandes manchas de camalote usando maquinaria especializada e colocando barreiras para a sua contenção. Esta ação decorreu entre novembro de 2018 e junho de 2019.
  2. Prevenção, controlo e vigilância do rio para evitar que a planta invasora colonize o grande lago de Alqueva: foi realizada a remoção de plantas de camalote dispersas pelas margens, escondidas em zonas inacessíveis, e foi mantida uma vigilância permanente ao longo do troço fluvial. A Direção Geral de Sustentabilidade da Consejería para a Transição Ecológica e Sustentabilidade da Junta de Extremadura lançou, em 2018, a rede de alerta para o camalote em massas de água adjacentes ao rio Guadiana. Foi feito um acompanhamento destas massas de água para detetar casos de aparecimento e proliferação de camalote.
  3. Ensaio de métodos alternativos de controlo da espécie invasora: o objetivo desta atividade centrou-se em encontrar uma solução para a gestão do material extraído, garantindo que a planta não volte a crescer, eliminando-a por completo.
  4. Criação de um Protocolo de atuação conjunta entre Espanha e Portugal para o controlo do camalote no rio Guadiana.
  5. Desenvolvimento de formação sobre prevenção e o protocolo de atuação para os agentes que atuam no terreno na luta contra esta praga, assim como para os gestores envolvidos, sobre os riscos e a necessidade de atuar de forma coordenada.
  6. Desenvolvimento de atividades de comunicação e divulgação sobre a problemática do camalote para os agentes interessados e a sociedade em geral.

https://www.valagua.com/es-inicio

O projeto foi liderado pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) e teve como parceiros: Diputación Provincial de Huelva (DPH); Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana (ODIANA); Universidad de Huelva (UHU); Universidade do Algarve (UALG); Junta de Andalucía / Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio (JA); Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P); Confederación Hidrográfica del Guadiana (CHG); Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P).

O projeto permitiu aprofundar e melhorar o trabalho de cooperação entre Portugal e Espanha para a conservação do património natural do Baixo Guadiana, bem como reforçar o desenvolvimento local com base neste património.

Os principais resultados do projeto foram os seguintes:

  1. Desenvolvimento de propostas de gestão integrada da água e da biodiversidade, a nível transfronteiriço, e a sua divulgação junto dos principais utilizadores de ambas as margens da bacia do Guadiana.
  2. Análise e compatibilização dos sistemas de informação de base para o planeamento territorial regional.
  3. Análise da compatibilidade quantitativa dos diferentes usos da água na Sub-bacia Transfronteiriça do Baixo Guadiana.
  4. Caracterização dos Habitats de Interesse Comunitário nos Espaços Naturais Protegidos da área VALAGUA.
  5. Análise da fragmentação e conetividade dos habitats ribeirinhos no Baixo Guadiana, e desenvolvimento de ações demonstrativas de restauração ecológica de habitats fluviais e ribeirinhos, e sensibilização e formação de grupos-alvo específicos como forma de promover soluções sustentáveis.
  6. Identificação de produtos ecoturísticos nas áreas protegidas do Baixo Guadiana, intervenções específicas para a sua valorização, formação de operadores e agentes turísticos e intercâmbio de experiências.

 

O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013) foi o quadro de referência que estabeleceu os objetivos e as prioridades da cooperação. O Projeto Território Andalbagua e Navegabilidade no Guadiana fez parte deste instrumento, que incluiu a elaboração da Estratégia Transfronteiriça de Desenvolvimento Territorial do Baixo Guadiana. Este projeto de cooperação territorial para a zona transfronteiriça do Baixo Guadiana teve como objetivo abordar, de forma integrada, um planeamento e desenvolvimento coerente e sustentável que impulsione a competitividade e o progresso socioeconómico do Baixo Guadiana.

Ao mesmo tempo que se promoveu a aplicação da Diretiva Quadro da Água, pretendeu-se fomentar a participação dos cidadãos na conservação dos ecossistemas aquáticos através da organização de atividades transfronteiriças de educação ambiental.

Entre outros parceiros, o CHMS e a ARH Norte participaram como parceiros não financeiros, com o objetivo de utilizar os resultados deste projeto para o desenvolvimento do segundo ciclo de planeamento hidrológico (2015-2021) para a sua aplicação no processo de desenvolvimento do plano de gestão comum para o troço internacional do rio Minho, especificamente, para o desenvolvimento de um plano de gestão para o estuário internacional. O projeto foi liderado pela Universidade de Vigo e teve um orçamento de 1.032.460,32 euros. Período de execução: janeiro de 2011 a junho de 2013.