Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
A seca é um fenómeno natural não previsível que ocorre principalmente devido à falta de precipitação, resultando numa diminuição temporária significativa dos recursos hídricos disponíveis. Embora não se possa prever a sua ocorrência, a seca faz parte da variabilidade climática natural, sendo por isso um dos descritores do clima e da hidrologia que caracterizam uma determinada área.
Embora a seca seja muitas vezes referida genericamente como uma situação causada por uma anomalia temporária da precipitação, é necessário diferenciar os conceitos de seca e de escassez:
Se essa escassez não permite que as necessidades sejam satisfeitas de acordo com os critérios de garantia estabelecidos, não estaremos a falar de uma situação temporária, mas sim de uma escassez estrutural, que deve ser analisada e resolvida no âmbito dos planos de gestão de região hidrográfica.
Ambos os fenómenos apresentam uma estreita relação entre si, uma vez que a ocorrência de uma situação de escassez conjuntural deve ser precedida por algum tipo de anomalia hidrológica (seca), e a situação será tanto mais grave quanto mais prolongada e/ou acentuada for essa anomalia (seca).
Na legislação portuguesa, a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro) estabelece no seu artigo 41.º que, para minimizar as situações ambientais e económicas, devem ser estabelecidos programas de intervenção para minimizar os seus efeitos.
Portugal, tem um plano a nível nacional, estando em cuso o desenvolvimento de planos de seca por região hidrográfica.
Em Portugal, após a seca de 2012, foi identificada a necessidade de um manual com indicadores, avaliação de impactes e medidas de gestão neste tipo de situações, pelo que a 19 de junho de 2017 foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, na primeira reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Este Plano define os limiares de alerta para secas agrometeorológicas e hidrológicas e as medidas associadas, bem como identifica as entidades responsáveis em cada nível de atuação e os respetivos procedimentos de atuação.
No âmbito do projeto RISC_ML para o "desenho de medidas conjuntas destinadas à prevenção, preparação, previsão e melhor gestão de fenómenos extremos, tais como inundações e secas, na Região Hidrográfica Internacional do Minho-Lima, a fim de mitigar os seus efeitos", Portugal aplicou os indicadores de seca com base nos critérios do PES espanhol, pelo que existe um projeto de PES conjunto na Demarcação Hidrográfica Internacional do Minho-Lima.
Espanha