Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Planos de gestão de região hidrográfica
Preparação dos planos
A elaboração dos planos segue o processo iterativo estabelecido nos regulamentos europeus, no qual são seguidas as seguintes etapas:
- Calendário e Programa de Trabalhos: são constituídos pela programação (principais tarefas e atividades) e calendário, poderá incluir a caracterização da região hidrográfica e a descrição da metodologia para a consulta pública. Apresenta um diagnóstico geral da situação, que permite a preparação das QSiGA.
- Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA): é um documento intermédio que tem como finalidade identificar os principais problemas que impedem o atingir dos objetivos ambientais definidos para a Região Hidrográfica, num quadro participativo e transparente, bem como a indicação das diferentes possibilidades de ação para resolver as referidas questões significativas.
- Projeto de plano de gestão de região hidrográfica: documento elaborado com base nos resultados das QSiGA e de acordo com os requisitos de conteúdo estabelecidos na DQA e na Lei da Água.
- Documento conjunto de avaliação ambiental estratégica, documento de âmbito e estudo ambiental estratégico.
Processo de aprovação dos planos de gestão de região hidrográfica:
A elaboração dos planos de gestão de região hidrográfica segue o processo iterativo estabelecido nos regulamentos europeus, que inclui as seguintes etapas:
- Documentos iniciais: são constituídos pela programação (principais tarefas e atividades) e calendário, pelo estudo geral da região hidrográfica e pelas fórmulas de consulta pública e projeto de participação pública. Apresenta um diagnóstico geral da situação, que permite abordar a preparação do EPTI.
- Esboço Provisório de Questões Importantes (EPTI): é um documento intermédio que tem como finalidade identificar os principais problemas que impedem a realização dos objetivos do planeamento hídrico na região hidrográfica e analisar, num quadro participativo e transparente, as diferentes possibilidades de ação para resolver os referidos problemas importantes.
- Projeto de plano hidrológico: documento elaborado com base nos resultados Questões Importantes (ETI) e de acordo com os requisitos de conteúdo estabelecidos na Água (TRLA).
- Documento conjunto de avaliação ambiental estratégica, documento de âmbito e estudo ambiental estratégico.
Processo de aprovação dos planos de gestão das regiões hidrográficas espanholas:
