Pressões e impactos nas massas de água

Nos termos do artigo 5.º da Diretiva 2000/60/CE, os planos de gestão das regiões hidrográficas (PGRH) devem conter uma descrição geral das pressões significativas sobre as massas de água. As pressões significativas são consideradas significativas quando excedem um limiar definido acima do qual o cumprimento dos objetivos ambientais das massas de água em causa podem estar em risco.

O inventário das pressões significativas que afetam as massas de água fronteiriças e transfronteiriças é efetuado por cada país de acordo com as tipologias de pressão definidas no documento da Comissão Europeia "WFD Reporting Guidance 2022".

Uma mesma massa de água pode ter vários tipos de pressões, sendo as pressões pontuais e difusas as mais comuns e as que afetam o maior número de massas de água na parte espanhola da Região Hidrográfica Internacional do Minho-Lima (dados do terceiro ciclo de planeamento). Na parte portuguesa da Região, as pressões antropogénicas (desconhecidas) são as que mais afetam as massas de água.

As pressões pontuais são as que mais afetam o maior número de massas de água na parte espanhola da região hidrográfica internacional do Minho-Lima (dados do terceiro ciclo de planeamento). Na parte portuguesa da região, são as pressões antropogênicas (desconhecidas) e as pressões biológicas.

Em termos de impactos, o impacto que mais se repete entre as massas de água fronteiriças e transfronteiriças do lado espanhol é a alteração de habitats por modificações hidrológicas (HVHI), que afeta o rio Minho IX (ES010MSPFES501MAT000240), o rio Minho X (ES010MSPFES503MAT000250) e o estuário do Minho_stretch2 (ES010MSPFES503MAT000260). Por seu lado, as massas portuguesas são maioritariamente afetadas por poluição química (QUIM), poluição orgânica (ORGA) e outros impactos significativos (OUTR), no rio Minho (PT01MIN0014I e PT01MIN0016I).