- Ata_CADC_I
- Ata_CADC_II
- Ata_CADC_III
- Ata_CADC_III_Parte 2
- Ata_CADC_IV
- Ata_CADC_IV_Parte 2
- Ata_CADC_V
- Ata_CADC_V_Parte 2
- Ata_CADC_VI
- Ata_CADC_VII
- Ata_CADC_VIII
- Ata_CADC_IX
- Ata_CADC_IX_Parte 2
- Ata_CADC_X
- Ata_CADC_X_Parte 2
- Ata_CADC_XI
- Ata_CADC_XII
- Ata_CADC_XIII
- Ata_CADC_XIV
- Ata_CADC_XV
- Ata CADC_XVI
- Ata_CADC_XVII
- Ata_CADC_XVII
- Ata_CADC_XVII
- Ata_CADC_XX
- Fichas de massas de água fronteiriças e transfronteiriças da região hidrográfica do Minho e Lima
- Fichas de massas de água fronteiriças e transfronteiriças da região hidrográfica do Douro
- Fichas de massas de água fronteiriças e transfronteiriças da região hidrográfica do Tejo
- Fichas de massas de água fronteiriças e transfronteiriças da região hidrográfica do Guadiana
- Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais _Ano Hidrológico 2005-2006
- Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais _Ano Hidrológico 2006-2007
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- Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais _Ano Hidrológico 2017-2018
- Diretiva Quadro da Água
- Lei da Água (Lei 58/2005)
- Complemento da Lei da Água (DL 77/2006)
- Titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005)
- Regime Jurídico de Utilização dos Recursos Hídricos (DL 226/2007)
- Delimitação do domínio público hídrico (DL 353/2007)
- Delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas (DL 347/2007)
- Regulamento Interno da Delegação Portuguesa á CADC
- Regulamento de Segurança de Barragens DL 344/2007