Convenção Albufeira

Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Grupo de Trabalho da Directiva Quadro e Qualidade da Água

O Grupo de Trabalho da Directiva Quadro e Qualidade da Água é um dos quatro grupos de trabalho da CADC, composto por delegados de ambos os países.

As competências do Grupo de Trabalho centram-se em:

  • Coordenação das actividades conjuntas de carácter técnico e definição das acções prioritárias de actuação no âmbito do processo de implementação da Directiva Quadro da Água: entre outras actividades, a caracterização das regiões hidrográficas e a articulação dos trabalhos para a elaboração dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas Internacionais.
  • Dado que os trabalhos relacionados com a qualidade da água estão intimamente ligados com os de implementação da Directiva Quadro da Água, o Grupo de Trabalho deverá manter um intercâmbio de informação no âmbito da rede de monitorização para manter uma avaliação constante da qualidade da água nos troços fronteiriços e verificar se esta qualidade é a adequada para os objectivos definidos, considerando os usos existentes e previstos, de acordo com as Directivas em vigor.
  • Para o estuário do Guadiana há que desenvolver trabalhos relativos ao troço inferior do rio, incluindo a recolha e análise de informação, caracterização hidrológica e ambiental do troço, elaboração de modelos, análise de resultados, monitorização ambiental e análise de soluções, apresentação e edição de resultados, assim como a revisão dos Termos de Referência para o Aproveitamento Sustentável do Troço Inferior do Rio Guadiana, no sentido de adoptar os critérios da Situação Objectivo para o estuário, assim como o estabelecimento dos protocolos necessários para a contratação do Estudo