Convenção Albufeira

Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Noticias Dinámicas

10 ene 2016

A 08 de janeiro de 2016, o Conselho de Ministros do Governo de Espanha, sob proposta, do Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente, completou o segundo ciclo de planeamento dos recursos hídricos em todas as bacias hidrográficas que são da competência do Estado com a aprovação, através do Real Decreto 1/2016 de 8 de Janeiro, dos 12 planos de gestão de região hidrográfica da competência do Estado, entre os quais estão os das quatro bacias hidrográficas internacionais partilhadas com Portugal (Minho, Douro, Tejo e Guadiana). Os planos hidrológicos para o período 2016-2021, foram submetidos a um amplo processo de informação e discussão pública e mereceram parecer positivo de uma ampla maioria do Conselho Nacional da Água. Na relação com Portugal, verificaram-se progressos significativos no processo de coordenação, que incluiu uma participação ativa nos processos de consulta pública e o desenvolvimento de consultas transfronteiriças no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica. A aprovação dos planos de gestão de região hidrográfica do segundo ciclo vai criar as condições para que Espanha promova uma política da água destinada a estabelecer um equilíbrio entre metas e objetivos ambientais e as necessidades. Entre as novidades apresentadas pelos novos planos estão a atualização do inventário de áreas protegidas, o reforço dos programas de monitorização das massas de água, a incorporação de um estudo sobre a recuperação dos custos dos serviços da água em geral e a reorganização dos programas de medidas dos planos de gestão de região hidrográfica, que incluem investimentos, até 2021, de mais de 17.500 milhões de euros para a execução das ações previstas nos programas de medidas de cada plano. Cerca de 65% deste investimento corresponde a medidas para alcançar as metas e objetivos ambientais e objetivos de proteção contra inundações estabelecidos na legislação europeia, enquanto os restantes 35% se destinam a medidas para satisfação da procura e para outros usos setoriais relacionados com a água. Os novos planos de gestão de gestão de região hidrográfica contribuem de forma decisiva para a melhoria da proteção do ambiente. Assim, entre outras, estão previstas medidas de incremento dos caudais ecológicos. Também se prioriza a melhoria da qualidade da água, através de ações de tratamento de águas residuais e da criação de reservas fluviais.