Convenção Albufeira

Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Noticias Dinámicas

05 may 2015

Encontra-se a decorrer o procedimento de Avaliação Ambiental dos Planos Hidrológicos e Planos de Gestão de risco de inundação da parte espanhola das regiões Hidrográficas do Minho Sil, Douro, Tejo e Guadiana.

Tendo presente que os referidos planos são suscetíveis de produzir efeitos em Portugal, em tempo esta Agência comunicou o interesse de Portugal em participar no respetivo procedimento de Avaliação Ambiental.

Neste enquadramento e de acordo com o previsto no decreto-lei nº 232/2007, de 15 de junho, a documentação remetida pelas autoridades espanholas encontra-se disponível para consulta durante 30 dias úteis, 5 de maio a 16 de junho de 2015. Consulte os documentos aquí.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas ao Plano e respetiva avaliação ambiental. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e remetidas até à data de termo da consulta.